Termos de uso do site inovacaose.com.br
O Presente contrato de concessão de direitos de uso do site www.inovacaose.com.br e o candidato, que, aderindo integralmente ao presente termo cadastrar-se para uso do SITE (“CANDIDATO”).
1. ANUÊNCIA:
1.1. O CANDIDATO somente poderá utilizar o SITE caso concorde integralmente em cumprir com todos os termos e condições abaixo estabelecidos, sendo que a anuência aos presentes termos poderá dar-se das seguintes maneiras:
Clicando na caixa de aceitação dos termos exibida como rota de acesso à página exclusiva de serviços;
O uso efetivo dos serviços oferecidos pelo SITE, inclusive o cadastramento de dados pessoais e do currículo do CANDIDATO, será considerada como aceitação incondicional dos termos e condições ora propostos.
1.2. O CANDIDATO poderá esclarecer dúvidas sobre o presente termo entrando em contato diretamente conosco através dos recursos disponibilizados pelo SITE.
1.3. O CANDIDATO não poderá utilizar os serviços do SITE caso: a. Não tenha idade legal para oferecer serviços como profissional (menor de 14 anos no Brasil); b. Não esteja em pleno gozo de sua capacidade para praticar atos na vida civil; c. As leis locais de seu país não permitam a utilização de serviços como os do SITE, por qualquer razão.
2. LEGISLAÇÃO:
2.1. O presente termo, assim como a utilização do SITE, será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, observados também os usos e costumes que regem o comportamento ético na internet, e a mais estrita boa fé.
3. OBJETO – USO DO SITE:
3.1. Pelo presente Termo, passa o CANDIDATO a ter direito de utilizar seu acesso ao SITE para cadastrar seu currículo, utilizar as ferramentas disponíveis para busca e monitoramento de vagas abertas por empresas anunciantes, e candidatar-se a processos seletivos, observadas as regras e o funcionamento do sistema divulgados no SITE.
3.2. A INOVAÇÃO declara que manterá, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante do site visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis.
3.3. O CANDIDATO, por seu lado, reconhece que a área de tecnologia da informação está sempre em constante desenvolvimento, e que a perfeição e ausência de defeitos ou riscos é um conceito inexistente nesse setor.
3.4. A INOVAÇÃO compromete-se a manter os dados cadastrais e de acesso do CANDIDATO confidenciais nos termos da lei, sendo que as informações apostas pelo CANDIDATO no seu currículo serão divulgadas no SITE apenas para as empresas cadastradas, segundo o nível de privacidade determinado pelo próprio CANDIDATO;
3.5. O CANDIDATO RECONHECE QUE O CADASTRO DE SEU CURRÍCULO EM PROCESSOS DE SELEÇÃO PUBLICADOS NO SITE IMPLICA NA REVELAÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES APOSTAS NO CURRÍCULO PELO PRÓPRIO CANDIDATO PARA O ANUNCIANTE DA RESPECTIVA VAGA.
3.5.1. Além das informações do currículo, o candidato disponibilizará outros dados exigidos pelas empresas anunciantes através de testes e fichas requeridas para candidatura à vaga anunciada.
3.5.2. O CANDIDATO tem ciência de que as informações disponibilizadas no SITE poderão ser compartilhadas com as empresas clientes, sem necessidade de concordância ou manifestação expressa.
3.5.3. O candidato poderá ter mais de um currículo cadastrado no SITE, desde que efetue login e senhas diferentes, devendo aceitar o termo de uso na primeira vez que realizar o login em ambos os cadastros.
3.6. Caso o CANDIDATO desative a exibição do seu currículo no SITE, reserva-se no direito de manter as informações do currículo em seus cadastros, sendo que os dados do CANDIDATO ficarão inacessíveis para novas empresas e buscas, não recebendo nenhum e-mail ou informação sobre processos seletivos, exceto pelas empresas anunciantes na qual já tenha efetuado candidatura ou disponibilizado seu currículo.
4. SENHAS E SEGURANÇA:
4.1. O CANDIDATO RECONHECE QUE SUA SENHA DE ACESSO AO SITE É DE USO PESSOAL E INSTRANSFERÍVEL, NÃO PODENDO FORNECÊ-LA A TERCEIROS EM NENHUMA HIPÓTESE, DEVENDO TOMAR TODAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA GARANTIR SUA CONFIDENCIALIDADE, DEVENDO, INCLUSIVE, EFETUAR O LOGOFF PARA FINALIZAR SEU ACESSO À SUA PÁGINA DE SERVIÇOS.
4.2. O NÍVEL DE SEGURANÇA DA SENHA, CONFORME COMBINAÇÃO DE LETRAS, NÚMEROS E CARCTERES É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO.
4.3. A recuperação de senhas perdidas ou esquecidas dar-se-á conforme as normas de segurança divulgadas no SITE.
4.4. O CANDIDATO RECONHECE QUE DEVE PROVIDENCIAR SEGURANÇA ADEQUADA NO USO DE SEUS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DEVENDO UTILIZAR, SEMPRE QUE POSSÍVEL SISTEMA DE ANTIVIRUS ATUALIZADOS, FIREWALLS E OUTROS SISTEMAS DE SEGURANÇA ATUALIZADOS.
4.5. O CANDIDATO COMPROMETE-SE A RESPONDER INTEGRALMENTE POR QUAISQUER CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS DECORRENTES DIRETAMENTE DA PERDA OU EXTRAVIO DE SUA SENHA, DEVIDO A UM COMPORTAMENTO SEU CONSIDERADO DOLOSO OU CULPOSO – IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA IMPERÍCIA.
5. PROCESSOS SELETIVOS E INOVAÇÃO ANUNCIADAS:
5.1. A INOVAÇÃO ATUA TÃO SOMENTE COMO UMA FORNECEDORA DE SOLUÇÕES QUE APROXIMAM O CANDIDATO E AS EMPRESAS ANUNCIANTES, E NÃO REALIZA, E NÃO TEM A PRERROGATIVA LEGAL DE REALIZAR, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EDIÇÃO OU APROVAÇÃO DO CONTEÚDO DAS INOVAÇÃO DIVULGADAS PELAS EMPRESAS, OU SOBRE A COMUNICAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS CONTRATANTES E O CANDIDATO.
5.1. O CANDIDATO tem ciência de que, com sua anuência, a partir do seu cadastro e aceitação do Termo de Uso, poderão ser enviadas mensagens para seu e-mail informando sobre vagas e processos seletivos abertos que estejam de acordo com o perfil cadastrado no SITE, tendo ocorrido a candidatura ou não. Além disso, uma vez cadastrado o currículo no ambiente da empresa anunciante, esta poderá remeter mensagens diretamente ao candidato, sem interveniência da INOVAÇÃO.
6. RESPONSABILIDADES:
6.1 O SITE É OFERECIDO AO CANDIDATO, E É POR ESSE ACEITO, NO ESTADO TÉCNICO E DE PERFEIÇÃO EM QUE SE ENCONTRA, RAZÃO PELA QUALNÃO RESPONDE A INOVAÇÃO POR NENHUMA OUTRA GARANTIA; NÃO RESPONDE A NOS, ENTRE OUTRAS HIPÓTESES:
PELA ADEQUAÇÃO DO SITE ÀS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS DO CANDIDATO;
PELOS RESULTADOS OU DESEMPENHOS ESPERADOS PELO CANDIDATO AO USAR O SITE;
POR UM USO DO SITE ININTERRUPTO E LIVRE DE ERROS;
POR QUALQUER INFORMAÇÃO OU COMUNIÇÃO VEICULADA PELAS EMPRESAS ANUNCIANTES DE INOVAÇÃO E PROCESSOS SELETIVOS;
PELA CORREÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS ERROS ENCONTRADOS PELO CANDIDATO NO SITE.
6.2. AMBAS AS PARTES DECLARAM TER PLENO CONHECIMENTO DE QUE O USO DE QUALQUER SISTEMA DE INFORMÁTICA EM AMBIENTE EXPOSTO À INTERNET ESTÁ SUJEITO A ATAQUES DE TERCEIROS, NÃO SE RESPONSABILIZANDO NENHUMA DAS PARTES PERANTE A PARTE CONTRÁRIA, OU TERCEIROS, POR QUAISQUER DANOS CAUSADOS POR INVASÕES NO SITE POR HACKERS, OU TERCEIROS COM INTENÇÕES SEMELHANTES.
7. INTERRUPÇÃO DO USO DO SITE OU DE CONTEÚDO DIVULGADO:
7.1. Caso tome ciência por si mesma, ou por qualquer terceiro, de que qualquer informação veiculada pelo CANDIDATO através do SITE (“Conteúdo”) esteja em desacordo com o sistema jurídico vigente, inclusive por conflito com direitos de terceiros, o CANDIDATO será comunicado pela INOVAÇÃO para que se manifeste sobre tais fatos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
8. TOLERÂNCIA:
8.1. O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas legais ou contratuais, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas; Também não caracteriza, em nenhuma hipótese, novação, transação, compensação ou remissão, nem se constitui em hipóteses de surrectio/supressio, podendo tais direitos ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.
9. E-MAIL E ARMAZENAMENTO DE E-MAILS:
9.1. Por opção do CANDIDATO, este poderá autorizar expressamente a INOVAÇÃO a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente de qualquer uma das empresas cadastradas no SITE ou a proveniente da INOVAÇÃO, bem como boletins periódicos ou informativos do site, mesmo que estes contenham links de outros SITES, sejam ou não estes parceiros comerciais da INOVAÇÃO, para o endereço de e-mail informado no cadastro do usuário.
10. PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO:
10.1. É política da INOVAÇÃO respeitar a privacidade de seus CANDIDATOS. Assim sendo, a INOVAÇÃO não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do CANDIDATO ou sobre o uso destes serviços pelo CANDIDATO, sem sua permissão, excetuando para o fim deste contrato e nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger o interesse da INOVAÇÃO ou de terceiros; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; (e) fazer cumprir os termos dos serviços ora prestados.
10.2. POR OPÇÃO DO CANDIDATO, ESTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE A INOVAÇÃO, OU TERCEIRO POR ELA INDICADO, A UTILIZAR SEUS DADOS CADASTRAIS PARA FINS COMERCIAIS E DE MARKETING.
10.3. Salvo estipulação em contrário e prévia aceitação do candidato, a INOVAÇÃO não armazenará informações pessoais disponíveis em sites de terceiros, tais como Twitter, Facebook, Linkedin e outros, para compartilhamento ou inclusão em suas bases de dados.
10.4. Coletamos informações anônimas de navegação dos usuários através de sistemas de terceiros autorizados, respeitadas todas as questões de segurança e privacidade de dados, com o objetivo de compreender melhor o perfil de nossa audiência, oferecer uma melhor experiência de navegação ou apresentar publicidade mais relevante para você. Caso não queira que dados anônimos de navegação sejam utilizados, acesse e altere as configurações de privacidade do seu browser.
11. DIREITO DE PROPRIEDADE:
11.1. O CANDIDATO reconhece que todo o conteúdo (escrito, falado, imagem e som) exibido no sistema INOVAÇÃO seja da própria INOVAÇÃO ou de EMPRESAS PARCEIRAS e estão protegidos pela Lei que regulamenta os direitos autorais, marcas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual.
11.2. O CANDIDATO compromete-se a não utilizar tal conteúdo sem prévio e expresso conhecimento da INOVAÇÃO ou EMPRESAS PARCEIRAS sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente pelas violações que cometer aos direitos alheios.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS:
12.1. O CANDIDATO declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no site da INOVAÇÃO, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.
12.2. A INOVAÇÃO se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo os termos e condições deste contrato, que será sempre exibido aos CANDIDATOS que acessarem este documento através do site.